Orçamento aprovado pode ser alterado?

O que muda no momento em que o cliente aprova

Antes da aprovação, o orçamento é uma proposta. Depois dela, virou acordo. O texto da lei é curto e direto: uma vez aprovado pelo consumidor, o orçamento obriga os contraentes e somente pode ser alterado mediante livre negociação das partes.

Na prática do dia a dia, isso significa três coisas. Você não pode aumentar o valor porque o serviço deu mais trabalho do que imaginava. O cliente não pode pedir desconto depois de pronto alegando que achou caro. E qualquer mudança precisa do acordo dos dois — não da vontade de um.

É por isso que o orçamento bem feito protege quem presta o serviço, e não só quem contrata. A maioria dos profissionais trata o orçamento como formalidade chata. Ele é a única prova do que foi combinado.

E quando aparece serviço a mais no meio do trabalho

Acontece toda hora: você abre a parede e encontra um problema que não dava para ver antes. A regra continua valendo — o cliente não responde por acréscimo que não estava previsto. É o parágrafo 3º do mesmo artigo.

O caminho é fazer um orçamento novo, ou um complementar, e conseguir a aprovação antes de executar. Um recado no WhatsApp com o valor adicional e um “pode fazer” do cliente vale muito mais que a sua palavra depois.

Executar primeiro e cobrar depois é onde o profissional perde. Sem a aprovação registrada, a discussão vira a sua versão contra a dele.

Como registrar a aprovação de um jeito que sirva de prova

A lei não exige forma específica: a aprovação pode ser verbal. O problema é provar. Aprovação verbal não deixa rastro, e é exatamente o que costuma desaparecer quando surge o desentendimento.

O mínimo aceitável é o cliente responder por escrito ao orçamento que você enviou — mesmo que seja um “ok” no WhatsApp abaixo do PDF. O melhor é a aprovação ficar registrada com data e hora, ligada ao documento exato que foi aprovado, para não haver dúvida sobre qual versão o cliente aceitou.

É esse registro que transforma o orçamento de papel em proteção real.

Perguntas frequentes

O cliente pode desistir depois de aprovar o orçamento?

Ele pode desistir do serviço, mas não simplesmente desfazer o que foi acordado sem consequência. O orçamento aprovado obriga as duas partes; a desistência entra no campo da negociação e pode envolver o pagamento do que já foi executado ou de materiais já comprados. Se a contratação foi feita à distância, existe ainda o direito de arrependimento em 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Posso cobrar mais se o material subiu de preço?

Não por decisão sua. O valor aprovado vale. Se houver risco real de variação, a saída é dizer isso no próprio orçamento antes da aprovação — por exemplo, deixando claro que o preço do material vale por determinado prazo. O que não funciona é aprovar por um valor e cobrar outro.

Preciso de contrato assinado ou o orçamento basta?

Para serviços comuns do dia a dia, o orçamento aprovado já produz obrigação entre as partes. Contrato assinado é mais robusto e recomendável em obras longas ou de valor alto. Para a troca de um chuveiro, o orçamento com aprovação registrada resolve.